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Serviços

Prestação de serviços técnicos especializados de Consultoria e Assessoria Previdenciária à Administração do Regime Próprio de Previdência Social, para dar suporte à gestão do RPPS, conforme exigências legais, que compreende:

Acompanhar e dar consultoria à Gestão de Benefícios do RPPS, fazendo análises da legislação previdenciária local e de acordo com dispositivos em conflito com a legislação previdenciária federal e/ou carentes de regulamentação para situações cotidianas vividas pela unidade gestora.
Elaboração de pareceres técnicos, sugestões de projetos de lei, decretos, portarias e outros atos administrativos que forem demandados, de acordo com a legislação e instruções dos órgãos fiscalizadores.
Realização de atendimentos mensais para orientações nos processos administrativos em curso no RPPS, e ainda a presença de um profissional sempre que necessário.
Realizar revisão de processos de aposentadorias e pensões à medida que forem exigidas novas normas pelos órgãos fiscalizadores e/ou Legislação Municipal.
Analisar e acompanhar às diligências oriundas dos órgãos fiscalizadores, providenciando respostas.
Analisar e acompanhar defesas às Auditorias oriundas dos órgãos fiscalizadores.
Acompanhar, diariamente, a Diretoria Executiva em quaisquer dúvidas que surgirem pertinentes a gestão, via contato telefônico ou por meio eletrônico.
Orientar, a Diretoria Executiva, quanto às normas atuais e novas orientações da SPS e demais órgãos regulamentadores.
Operacionalizar os processos administrativos de concessão dos benefícios previdenciários, implantando o fluxo processual apropriado à realidade local e acompanhar cada etapa processual.
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